Caro cliente, 

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, o Centro Comunitário São Cirilo disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo (entidade de resolução de litígios), que o ajudará a resolver o litígio em questão. 

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação. 

O que é a resolução alternativa de litígios? 

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. 

Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução. 

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. 

O Centro Comunitário São Cirilo disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos: 

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | cniacc.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | centroarbitragemlisboa.pt
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) | ciab.pt 
• CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros | cimpas.pt